Pastora Bizerra Leite Silva

Data de Disponibilização: 04/07/2022 - Data de Publicação:05/07/2022

Jornal: Diário da Justiça do Estado de SÃO PAULO Página: 02427 Caderno: CADERNO 4 JUDICIAL 1ª INSTÂNCIA INTERIOR (2) Local: DJSP - CADERNO 4 JUDICIAL 1ª INSTÂNCIA INTERIOR.  MOGI DAS CRUZES Vara: 1ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL  Publicação: EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS. RELAÇÃO Nº 0539/2022

Processo 1012696-74.2019.8.26.0361 - Demarcacao / Divisao - Divisao e Demarcacao - Leni Aparecida Santos Sampaio - Nair Costa Ferreira - - Antonio Ferreira Filho - - Neusa Ferreira da Silva Moraes - - Celia Maria da Silva - - Gilmar de Jesus Oliveira - - Tania Jesus de Oliveira - - Josemar Tarcisio Jesus de Oliveira - - Pastora Bizerra Leite Silva - - Waldir da Silva - - Sandra Aparecida dos Santos - - Eurico Mafei Reis - - Leonor Rosa Lunardi Reis - - Maria Raimunda da Silva - - Antonio Andrade - - Iraci dos Santos Andrade - - Ana Lucia da Silva - - Paulo Sergio dos Santos - - Antonio Luis de Moraes - - Antonio Luiz Freitas de Moraes - - Denilson Travinski Moravski - - Celso Travinski Moravski - - Raul Travinski Moravski e outros - Fls. 1.881/1.933: diante da inexistencia de abertura de inventario dos bens deixados por Ana Maria Travinski Moravski (fl. 1.883), defiro a habilitacao do herdeiros indicados as fls. 1.697/1.706. Anote-se, com as comunicacoes de estilo (anotado). No mais, diante dos documentos juntados, defiro os beneficios da gratuidade em favor de Celso e Raul, restando indefeiro o beneficio em relacao a Denilson. Isso porque, embora nao se exija o estado de miseria absoluta para concessao, e necessaria a comprovacao da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuizo de seu sustento proprio ou de sua familia. No caso em tela, afastada a presuncao de pobreza pelos indicios constantes nas movimentacoes bancarias dos extratos juntados (fls. 1.888/1.891), bem como as faturas de cartoes de credito juntadas (fls. 1.895/1.900), que demonstram creditos e gastos incompativeis com a alegada situacao de hipossuficiencia financeira. Ha de se observar ainda que os rendimentos evidenciados nos aludidos documentos nao atendem aos criterios utilizados pela Defensoria Publica para patrocinar as causas de pessoas que nao teriam condicoes de pagar os custos de um advogado particular, conforme artigo 2º, inciso I, da Deliberacao CSDP nº 89/2008, da DPE/SP, alterado pela Deliberacao CSDP nº 137/2009. Ademais, a parte litiga por meio de advogado (a) particular, o que, embora por si so nao enseja o indeferimento do pedido de gratuidade de justica, corrobora a conclusao de que a parte autora nao se encontra em situacao de miserabilidade. Assim, indefiro os beneficios da gratuidade em favor de Denilson. Fls. 1.934/1.935: esclareco que Nelson Luiz dos Santos e herdeiro de Nelson dos Santos, conforme manifestacao da propria autora de fls, 1.626/1.627, certidao de obito de fl. 645 e citacao por hora certa de fl. 1.859. No mais, verifico que Ligia Gisele, conforme pesquisa de fl. 1.876, trata-se de Ligia Regina dos Santos, sendo certo que Gisele Cristina dos Santos tambem e uma das herdeiras de Nelson dos Santos, que, inclusive, ja foi citada por hora certa a fl. 1.861. Assim, providencie a autora o quanto necessario a citacao de Ligia Regina. No mais, considerando as citacoes por hora certa de fls. 1.859 e 1.861, providencie o cartorio a expedicao das respectivas cartas de cientificacao. Sem prejuizo, intime-se o terceiro interessado Raul de Oliveira, conforme requerido a fl. 1.935. No mais, providencie a autora as citacoes faltantes. Intime-se. - ADV: ROGERIO TOLEDO DA SILVA (OAB 323750/SP), KAMILLA CARVALHO DE FREITAS ALVES DE MORAES (OAB 321446/SP), ADALBERTO JOVELIANO (OAB 2282/AC), CLARIANA XAVIER YAKABE (OAB 346272/SP), ALBERT NATALE (OAB 394199/SP), GISELI DE OLIVEIRA DUARTE PAIXAO (OAB 370049/SP), VALDETE BEZERRA ALVES IAGUCHI (OAB 289383/SP), RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 264608/SP), FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA SANTOS (OAB 209265/SP), IRACLIS CARDOSO STOYANNIS (OAB 126440/SP), JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 100459/SP)

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Data de Disponibilização: 29/07/2022 - Data de Publicação: 01/08/2022

Jornal: Diário da Justiça do Estado de SÃO PAULO Página: 00469 Local: DJSP - CADERNO 2 JUDICIAL 2ª INSTÂNCIA. Subseção III – Processos Distribuídos Vara: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm Esp Fal /Recup Judic – Pateo do Colégio – sala 703–A Publicação: PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/07/2022 Agravo de Instrumento 353 Habeas Corpus Cível 8 Mandado de Segurança Cível 4 Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 4 Total 369

2169060-68.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; HERTHA HELENA DE OLIVEIRA; Foro de Mogi das Cruzes; 1ª Vara Civel; Procedimento Comum Civel; 1012696-74.2019.8.26.0361; Divisão e Demarcação; Agravante: Denilson Travisnki Moravski; Advogado: Adalberto Joveliano (OAB: 2282/AC); Agravado: Leni Aparecida Santos Sampaio; Advogado: Iraclis Cardoso Stoyannis (OAB: 126440/SP); Interessado: Nair Costa Ferreira; Advogado: Ricardo Alexandre de Oliveira (OAB: 264608/SP); Interessado: Antonio Ferreira Filho; Advogado: Ricardo Alexandre de Oliveira (OAB: 264608/SP); Interessado: Neusa Ferreira da Silva Moraes; Advogado: Albert Natale (OAB: 394199/SP); Interessado: Celia Maria da Silva; Advogada: Kamilla Carvalho de Freitas Alves de Moraes (OAB: 321446/SP); Interessado: Gilmar de Jesus Oliveira; Advogada: Giseli de Oliveira Duarte Paixão (OAB: 370049/SP); Interessado: Tania Jesus de Oliveira; Advogada: Giseli de Oliveira Duarte Paixão (OAB: 370049/SP); Interessado: Josemar Tarcisio Jesus de Oliveira; Advogada: Giseli de Oliveira Duarte Paixão (OAB: 370049/SP); Interessado: Pastora Bizerra Leite Silva; Advogado: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA SANTOS (OAB: 209265/SP); Interessado: Waldir da Silva; Advogada: Valdete Bezerra Alves Iaguchi (OAB: 289383/SP); Interessado: Sandra Aparecida dos Santos; Advogado: Rogerio Toledo da Silva (OAB: 323750/SP); Interessado: Eurico Mafei Reis; Advogada: Clariana Xavier Yakabe (OAB: 346272/SP); Interessado: Leonor Rosa Lunardi Reis; Advogada: Clariana Xavier Yakabe (OAB: 346272/SP); Interessado: Maria Raimunda da Silva; Advogada: Valdete Bezerra Alves Iaguchi (OAB: 289383/SP); Interessado: Antonio Andrade; Advogado: Jose de Almeida Ribeiro (OAB: 100459/SP); Interessado: Iraci dos Santos Andrade; Advogado: Jose de Almeida Ribeiro (OAB: 100459/SP); Interessado: Ana Lucia da Silva; Advogada: Valdete Bezerra Alves Iaguchi (OAB: 289383/SP); Interessado: Paulo Sergio dos Santos; Advogada: Valdete Bezerra Alves Iaguchi (OAB: 289383/ SP); Interessado: Antonio Luis de Moraes; Advogado: Albert Natale (OAB: 394199/SP); Interessado: Antonio Luiz Freitas de Moraes; Advogado: Albert Natale (OAB: 394199/SP); Interessado: Denilson Travinski Moravski; Advogado: Adalberto Joveliano (OAB: 2282/AC); Interessado: Celso Travinski Moravski; Advogado: Adalberto Joveliano (OAB: 2282/AC); Interessado: Raul Travinski Moravski; Advogado: Adalberto Joveliano (OAB: 2282/AC); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

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Data de Disponibilização: 29/07/2022 - Data de Publicação: 01/08/2022

Jornal: Diário da Justiça do Estado de SÃO PAULO Página: 00469 Local: DJSP - CADERNO 2 JUDICIAL 2ª INSTÂNCIA. Subseção III – Processos Distribuídos Vara: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm Esp Fal /Recup Judic – Pateo do Colégio – sala 703–A Publicação: PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/07/2022 Agravo de Instrumento 353 Habeas Corpus Cível 8 Mandado de Segurança Cível 4 Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 4 Total 369 2169060-68.2022.8.26.0000; Processo Digital. Peticoes para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletronico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Camara de Direito Privado; HERTHA HELENA DE OLIVEIRA; Foro de Mogi das Cruzes; 1ª Vara Civel; Procedimento Comum Civel; 1012696-74.2019.8.26.0361; Divisao e Demarcacao; Agravante: Denilson Travisnki Moravski; Advogado: Adalberto Joveliano (OAB: 2282/AC); Agravado: Leni Aparecida Santos Sampaio; Advogado: Iraclis Cardoso Stoyannis (OAB: 126440/SP); Interessado: Nair Costa Ferreira; Advogado: Ricardo Alexandre de Oliveira (OAB: 264608/SP); Interessado: Antonio Ferreira Filho; Advogado: Ricardo Alexandre de Oliveira (OAB: 264608/SP); Interessado: Neusa Ferreira da Silva Moraes; Advogado: Albert Natale (OAB: 394199/SP); Interessado: Celia Maria da Silva; Advogada: Kamilla Carvalho de Freitas Alves de Moraes (OAB: 321446/SP); Interessado: Gilmar de Jesus Oliveira; Advogada: Giseli de Oliveira Duarte Paixao (OAB: 370049/SP); Interessado: Tania Jesus de Oliveira; Advogada: Giseli de Oliveira Duarte Paixao (OAB: 370049/SP); Interessado: Josemar Tarcisio Jesus de Oliveira; Advogada: Giseli de Oliveira Duarte Paixao (OAB: 370049/SP); Interessado: Pastora Bizerra Leite Silva; Advogado: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA SANTOS (OAB: 209265/SP); Interessado: Waldir da Silva; Advogada: Valdete Bezerra Alves Iaguchi (OAB: 289383/SP); Interessado: Sandra Aparecida dos Santos; Advogado: Rogerio Toledo da Silva (OAB: 323750/SP); Interessado: Eurico Mafei Reis; Advogada: Clariana Xavier Yakabe (OAB: 346272/SP); Interessado: Leonor Rosa Lunardi Reis; Advogada: Clariana Xavier Yakabe (OAB: 346272/SP); Interessado: Maria Raimunda da Silva; Advogada: Valdete Bezerra Alves Iaguchi (OAB: 289383/SP); Interessado: Antonio Andrade; Advogado: Jose de Almeida Ribeiro (OAB: 100459/SP); Interessado: Iraci dos Santos Andrade; Advogado: Jose de Almeida Ribeiro (OAB: 100459/SP); Interessado: Ana Lucia da Silva; Advogada: Valdete Bezerra Alves Iaguchi (OAB: 289383/SP); Interessado: Paulo Sergio dos Santos; Advogada: Valdete Bezerra Alves Iaguchi (OAB: 289383/ SP); Interessado: Antonio Luis de Moraes; Advogado: Albert Natale (OAB: 394199/SP); Interessado: Antonio Luiz Freitas de Moraes; Advogado: Albert Natale (OAB: 394199/SP); Interessado: Denilson Travinski Moravski; Advogado: Adalberto Joveliano (OAB: 2282/AC); Interessado: Celso Travinski Moravski; Advogado: Adalberto Joveliano (OAB: 2282/AC); Interessado: Raul Travinski Moravski; Advogado: Adalberto Joveliano (OAB: 2282/AC); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposicao ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolucao 549/2011, com redacao estabelecida pela Resolucao 772/2017, ambas do Orgao Especial deste Tribunal.

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