OAB cria Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil

Brasília – “Somos um só Brasil. Queremos uma nação de iguais. O fim do racismo e do preconceito, não admitindo a intolerância e a discriminação, são fundamentais para a construção de uma sociedade justa, solidária e fraterna”, afirmou nesta segunda-feira (3) o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, durante a sessão plenária que aprovou a criação da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil. Também foi aprovado novembro como mês da consciência negra para a advocacia.

A comissão terá como funções o resgate histórico desse período, a aferição de responsabilidades e a demonstração da importância das ações de afirmação como meio de reparação à população negra. O plenário da OAB aprovou também o encaminhamento de sugestão do governo federal para que crie comissão semelhante, para atuar nos moldes do que faz hoje em dia o grupo que apura os crimes cometidos durante a ditadura militar.

Marcus Vinicius apresentou números que mostram a inserção da população negra na advocacia. “Nos últimos dois anos, 39 mil advogados negros adentraram os quadros da Ordem. Somos uma categoria representada por um contingente importante numericamente e de qualidade de profissionais negros, que ajudam a construir a advocacia do nosso país”, disse.

“Através desse ato estamos fazendo história não somente na OAB e na advocacia, mas na sociedade deste país, inaugurando e alicerçando a criação da Comissão da Verdade contra todos os crimes praticados com preconceito racial. Todos esses crimes devem ser apurados com mais rigor”, afirmou Cícero Bordalo Jr., presidente da Comissão Nacional da Promoção da Igualdade e que também presidirá os trabalhos da nova comissão.

Vice-presidente da Comissão Nacional da Promoção da Igualdade e também da nova comissão, Humberto Adami afirmou que a OAB entra para a história com a criação da comissão sobre escravidão. “Estamos fazendo história hoje. A criação dessa comissão é um importante passo dentro de uma grande história. Buscar saber o que aconteceu colocará o Brasil de frente para si mesmo, onde hoje existem cidadãos de duas categorias”, afirmou Adami, que defendeu também a criação de um fundo de reparação no contexto da comissão que apurará a escravidão.

O conselheiro federal César Augusto Moreno (PR) foi o relator do processo de alteração de provimento para a criação da nova Comissão e afirmou que “a OAB está junta para criar um país mais justo e igualitário”. “Precisamos identificar e expor os fatos da escravidão para que a sociedade se livre das sombras do passado e possa ser reparado. Desta forma, esperamos que a sociedade possa se congraçar em um estilo de vida multirracial, com reflexão sobre o passado, as conquistas, a inserção e o papel do negro na nossa história”, concluiu em seu voto.

A votação que criou a Comissão da Verdade da Escravidão no Brasil foi acompanhada por representantes de diversas entidades da sociedade civil que lutam pelos direitos da população negra e quilombola.