Grupo Nacional de Negócio para o Sistema Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho

Institui Grupo Nacional de Negócio para o Sistema Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho (PJe).

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições regimentais,

Considerando a necessidade de definir equipe voltada à participação no processo de desenvolvimento e sustentação do Sistema Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho;

Considerando a necessidade da atuação conjunta de magistrados e servidores da área judiciária dos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, com o propósito de evoluir o Sistema PJe em conformidade com as necessidades do Judiciário do Trabalho;

Considerando os termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2011, celebrado entre o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando a necessidade de designar os membros da equipe de trabalho consoante o disposto no Ato GDGSET.GP n.º 137/2015, de 19 de março de 2015,

R E S O L V E

Art. 1º Instituir Grupo Nacional de Negócio (GNN) destinado a auxiliar no desenvolvimento e sustentação do Sistema Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho.

Art. 2º O Grupo Nacional de Negócio é vinculado à Coordenação Nacional Executiva do Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho (PJe), e terá as seguintes atribuições:

Art. 3º O Grupo Nacional de Negócio atuará até o dia 19 dezembro de 2016 e será integrado pelos seguintes membros:

I – ALCIANE MARGARIDA DE CARVALHO, Juíza Titular da Vara do Trabalho de Inhumas-GO, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região;

II – FELIPE RONDON DA ROCHA, Diretor de Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região;

III – JOLÉA MARIA REBELO LEITE, Diretora de Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região;

IV – MARIA MADALENA OLIVEIRA DE BRITO CUNHA, Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região;

V - ROGÉRIO RAMALHO VIEIRA, Oficial de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região;

VI - FLÁVIO ANTÔNIO CASTRO DE MEDEIROS LULA, Secretário de Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

Art. 4° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Brasília, 3 de junho de 2016.