Certificação digital: atualização do Windows 10, incompatibilidades e possíveis soluções

Atualizações de sistemas são, notadamente, motivadores de constantes dores de cabeça de advogados, contadores e outros profissionais que dependem da utilização da certificação digital. A mais recente e impactante delas, neste sentido, constitui a atualização do sistema operacional Windows 10 denominada Threshold 2 (versão 1511 - build 10586), lançada em novembro passado e que implementou uma série de novidades, correções de segurança e melhorias para o sistema [1]. Além disso, uma de tais novidades é a quebra do funcionamento correto dos programas atinentes ao certificado digital, possibilitando a devida utilização do processo eletrônico nos mais variados sistemas.

Isto se dá por conta da incompatibilidade entre a atualização e o software responsável pelo gerenciamento das chaves criptográficas, este denominado SafeSign Identity Client. Tal programa é utilizado pela maioria das empresas certificadoras no âmbito brasileiro, notadamente a Certisign [2] e a VALID [3], por exemplo, para o correto funcionamento de todas as funções da certificação digital nos computadores. Mister lembrar que apenas tal programa tem tido problemas em seu funcionamento – os drivers de tokens e assinadoras, por sua vez, têm funcionado em sua maioria sem maiores transtornos.

Ocorre que o SafeSign é fornecido para tais empresas certificadoras pela AET (Advanced Encryption Technology) Europe, empresa holandesa fundada em 1998 com o intuito de desenvolver softwares com foco em questões de segurança (e, neste caso, de criptografia) [4]. Desta forma, em contato com o suporte da Certisign, fora informado que tal empresa nada pode fazer, vez que apenas realiza o processo de certificação. A questão a ser resolvida fica pendente, portanto, e na responsabilidade da AET Europe, desenvolvedora do software SafeSign.

Dito isto, vê-se que o problema tem afetado não só a realidade brasileira, como também outros mercados consumidores da tecnologia da empresa holandesa, vez que existe uma página [5] dedicada em seu website com o intuito de explanar a origem dos problemas de compatibilidade, com atualizações conforme o progresso da solução e sugestões de resolução temporária do problema. A empresa informa, inclusive, que o problema de compatibilidade não é de ordem “técnica”, mas sim “política”, dizendo que aguarda a correção do Windows na próxima atualização.

Uma das soluções para o funcionamento provisório da certificação, de acordo com informativo emitido pela AET Europe em 14 de dezembro deste ano, é retornar/migrar para a build 10240 do Windows 10 Professional Edition. No entanto, de acordo com a empresa, não há informações se isso é possível com as versões Home (amplamente utilizada) e Enterprise do sistema operacional. Além disso, a segurança do computador fica comprometida, vez que se abre mão de uma série de correções importantes para a devida manutenção de um ambiente de trabalho devidamente protegido.

A segunda solução proposta, por sua vez, constitui em instalar a build 10240 do Windows 10 Professional ou Enterprise na versão 32 bits, que funciona normalmente com o SafeSign[6]. O problema, neste caso, é que computadores com mais de 3 (três) gigabytes de memória RAM (responsável pelo armazenamento de informações “temporárias”, dando capacidade de rodar vários programas ao mesmo tempo) ficarão restritos aos mencionados 3 (três) gigabytes, pela incapacidade da versão 32 bits do Windows de endereçar quantidades maiores de memória do que esta [7].

Existe, ainda, uma terceira solução que não está veiculada no website da empresa, mas que diz respeito à utilização de máquinas virtuais. Com o auxílio de programas como o VirtualBox [8] (gratuito), por exemplo, instala-se um sistema operacional “virtual” compatível com o SafeSign, funcionando dentro do próprio sistema operacional do computador. O problema, neste caso, é que o procedimento pode parecer complexo para a ampla maioria do público jurídico do país, requerendo no mínimo uma noção de informática para a solução de eventuais problemas que aconteçam no processo. Em caso de tentativa de seguir por tal caminho, recomenda-se a utilização de tutoriais amplamente disponíveis na Internet além de, é claro, cautela no procedimento.

No fim das contas, a questão de compatibilidade levanta uma questão que é, ao mesmo tempo, importante e negligenciada: o incentivo à adoção de softwares livres no âmbito jurídico brasileiro. Em casos como este, por exemplo, seria muito mais conveniente o estímulo de maior intervenção da comunidade técnica engajada na solução dos problemas acima expostos, pela abertura do código fonte das aplicações e drivers utilizados na certificação. No entanto, enquanto tal realidade se mostra distante, resta aos operadores do direito e outras profissões que dependem de tais ferramentas aguardar a devida correção ou, então, implementar as soluções temporárias que possibilitem o exercício de seu mister.

REFERÊNCIAS

[1] Disponível em https://www.baboo.com.br/windows/novidades-no-windows-10-threshold-2/. Acesso em 22 de dezembro de 2015.

[2] Disponível em https://www.certisign.com.br/certisign/institucional. Acesso em 22 de dezembro de 2015.

[3] Disponível em https://www.validcertificadora.com.br/certificadora. Acesso em 22 de dezembro de 2015.

[4] Disponível em https://www.aeteurope.nl/our-company/about-aet/. Acesso em 22 de dezembro de 2015.

[5] Disponível em https://www.aeteurope.nl/news/november-update-of-windows-10-enterprise/. Acesso em 22 de dezembro de 2015.

[6] Disponível em https://www.aeteurope.nl/wp-content/uploads/2015/12/Restoring-your-previous-version-of-Windows-10-PRO.pdf. Acesso em 22 de dezembro de 2015.

[7] Disponível em https://forum.clubedohardware.com.br/topic/701443-resolvido-sistemas-32bits-ou-64bits-entenda-a-diferen%C3%A7a/. Acesso em 22 de dezembro de 2015.

[8] Disponível em https://www.virtualbox.org. Acesso em 22 de dezembro de 2015.

https://justificando.com/2015/12/28/certificacao-digital-atualizacao-do-windows-10-incompatibilidades-e-possiveis-solucoes/