ACORDOS: Convênio MPS – OAB vai permitir que advogados entrem com recursos de benefícios pela Internet

Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e presidente do CFOAB, Marcos Vinicius Furtado Coelho, assinam acordo na tarde desta quarta-feira,em Brasília. Foto: Nicolas Gomes

Acordo de cooperação técnica firmado nesta quarta-feira (21) entre o Ministério da Previdência Social e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) permitirá que os advogados utilizem a Internet para protocolar, acompanhar, peticionar e receber intimações em nome dos segurados que representa em processos de recursos de benefícios. O documento foi assinado na tarde desta quarta-feira (21) pelo ministro Garibaldi Alves Filho e pelo presidente do CFOAB, Marcos Vinicius Furtado Coelho.

Hoje, para realizar os serviços citados em nome do seu representado, o advogado tem que comparecer a uma agência da Previdência Social. Pela Internet – no site https://erecursos.previdencia.gov.br/ ou através de aplicativos para smartphones – só está disponibilizada, atualmente, a opção de consulta processual.  As novas opções de serviços serão incorporadas gradualmente. O acesso dos advogados ao sistema e-Recursos será realizado com a utilização de certificação digital, para garantir níveis elevados de segurança.

Para que o Ministério disponibilize o acesso via Internet aos novos serviços, o Conselho Federal da OAB vai permitir às entidades vinculadas ao MPS (especialmente à instituição responsável pelo julgamento desses processos, o Conselho de Recursos da Previdência Social-CRPS), acesso on-line ao Cadastro Nacional dos Advogados – CNA. O objetivo é checar se o advogado está regularmente inscrito e apto à prática da advocacia.

“A grande vantagem do novo sistema é que todo o relacionamento entre o Ministério e os advogados, no caso dos recursos de benefícios (protocolo e intimações, principalmente), será feito por intermédio do sistema e-Recursos. Os advogados não precisarão mais comparecer às agências da Previdência Social para a prática dos atos que dizem respeito aos recursos”, reforçou o ministro Garibaldi Alves Filho.

Segundo o presidente do CRPS, Manuel Dantas, a implantação dessa facilidade será gradual, para permitir uma avaliação dos impactos no atendimento. Ele opinou que o convênio significa uma etapa importante no relacionamento da Previdência Social com os segurados, na medida em que facilitará o acesso às instâncias recursais da Previdência. (Roberto Homem)

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