São isentos do imposto de renda os rendimentos percebidos pelas determinadas pessoas físicas:

01. Portadores de moléstia profissional;

02. Tuberculose ativa;

03. Alienação mental;

04. Neoplasia maligna;

05. Cegueira;

06. Hanseníase;

07. Paralisia irreversível e incapacitante;

08. Cardiopatia grave;

09. Doença de Parkinson;

10. Espondiloartrose anquilosante;

11. Nefropatia grave;

12. Estado avançados da doença de Paget (osteíte deformante);

13. Síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma.

Mediante laudo médico é possível que o portador de outra doença também possa obter a mesma isenção.

Em caso de indeferimento é aconselhável fazer o pedido de isenção do IR pela via juducial.